Contra o Inquérito das Fake News, plataforma reúne quase mil censurados pelo STF

Jackson Rangel, jornalista do Espírito Santo preso por um ano após publicar críticas ao STF. Homero Marchese, ex-deputado que teve todas as redes sociais bloqueadas por publicar informações sobre evento dos ministros em Nova York. Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira conhecida como Débora do Batom, que representa centenas de envolvidos nos atos do 8 de janeiro presos, perseguidos e proibidos de usar redes sociais. Esses são alguns dos 928 casos de silenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos na plataforma Perseguidos [https://perseguidos.com.br/]. O objetivo, segundo o site, é mostrar os abusos cometidos no “Inquérito das Fake News” — o Inquérito 4781 — e solicitar o encerramento dessa investigação iniciada de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em 2019. Lançado em setembro, o site divulga histórias e documentos de brasileiros que, nos últimos sete anos, enfrentaram censura nas redes sociais, perda de canais no YouTube ou foram proibidos de falar sobre decisões envolvendo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Queremos que o Fachin arquive e encerre esse período sombrio da história do Brasil. Rodrigo Marcial, idealizador da plataforma "Perseguidos" “É um acervo para preservar a memória e termos um pouco da verdade que se tenta esconder por meio dos inquéritos no Supremo”, aponta o advogado Rodrigo Marcial, idealizador do projeto. Segundo ele, os relatos evidenciam “desrespeito à legislação penal, às garantias constitucionais e aos direitos básicos de cidadãos brasileiros”, como a liberdade de expressão. “Por isso, toda pessoa que acessar o site pode pesquisar casos do seu estado, entender o contexto atual do Brasil e assinar conosco um abaixo-assinado pedindo o encerramento do ‘Inquérito das Fake News’”, convoca Marcial, que pretende encaminhar todas as assinaturas ao ministro Edson Fachin, atual presidente do STF. No último dia 13, Fachin pressionou a Polícia Federal (PF) a concluir esse inquérito [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-cobra-diretor-pf-concluir-inquerito-fake-news/], que é um dos motivos citados nos inúmeros pedidos de impeachment contra ministros da Corte. “Queremos que o ministro arquive e encerre esse período sombrio da história do Brasil”, diz o advogado, que também solicita quebra do sigilo das investigações e transparência em relação às informações. O mesmo pedido já foi tema, inclusive, de levantamento realizado pela Gazeta do Povo em 2025. Na ocasião, a reportagem questionou os 81 senadores da República [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mais-de-um-terco-do-stf-quer-saber-quantas-vozes-o-stf-calou/] a respeito da necessidade de conhecer o número de pessoas que tiveram suas vozes caladas no país devido a decisões do STF e do TSE que derrubaram perfis nas redes sociais. Ao todo, 33 senadores (40,74%) responderam de forma afirmativa, [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/o-que-os-senadores-pensam-a-respeito-da-censura-imposta-pelo-stf/] solicitando transparência. Nenhum parlamentar respondeu “não”, e 48 senadores (59,26%) preferiram não se manifestar ou ignoraram os contatos da reportagem. Segundo Marcial, a divulgação das informações possibilitaria a análise integral dos dados e até a criação de uma comissão destinada a investigar as medidas adotadas, identificar eventuais violações, propor reparações e discutir responsabilidades. “Seria possível reparar os danos causados a essas pessoas e responsabilizar de forma administrativa, criminal e civil os responsáveis”, explica o advogado, que também é autor do “Dossiê Moraes”, obra que reúne 156 ilegalidades já conhecidas na atuação do ministro [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/dossie-moraes-153-razoes-impeachment/]. Plataforma Perseguidos [https://perseguidos.com.br/] coletou informações durante um ano e prevê inclusão de novos casos Para chegar às 928 histórias presentes na plataforma, Marcial contou, principalmente, com o trabalho da jornalista Ana Maria Cemin, que há anos publica relatos de investigados, presos e condenados do 8 de janeiro [https://bureaucom.com.br/]. Também foram utilizadas reportagens da Gazeta do Povo, de veículos locais e de outros meios de comunicação que registraram decisões relacionadas ao Inquérito 4.781, operações da PF e procedimentos associados. A partir dessa base de dados, o advogado trabalhou durante cerca de um ano para reunir o relato pessoal de cada envolvido, a cronologia das medidas judiciais e informações recentes dos casos. O site também possui um mapa com a distribuição geográfica dos censurados e permite envio de novos relatos. O site Perseguidos.com também possui um mapa com a distribuição geográfica dos censurados pelo STF. Jackson Rangel, jornalista citado pelos Estados Unidos na Lei Magnitsky O jornalista e empresário Jackson Rangel foi preso, sem denúncia, por 368 dias devido a críticas que postou a respeito do STF. Uma das histórias apresentadas na plataforma é a do jornalista e empresário Jackson Rangel [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/jackson-rangel-jornalista-citado-eua-sancionar-alexandre-moraes-stf/], que teve todas as redes sociais bloqueadas por cerca de dois anos e meio. Ele foi preso, sem denúncia, por 368 dias devido a críticas que postou a respeito do STF, em 2022, e seu caso foi citado pelos Estados Unidos [https://home.treasury.gov/news/press-releases/sb0211] no âmbito da Lei Magnitsky como exemplo de abuso judicial cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2025. Rangel permaneceu encarcerado entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-mantem-jornalista-preso-por-mais-de-um-ano-sem-denuncia-por-criticas-ao-stf/] e, após deixar o Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo, permaneceu dois anos e oito meses sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Seu advogado, Gabriel Quintão, aponta inúmeras ilegalidades no caso, como quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário de sete anos. Mesmo após as diligências, a defesa afirma que não encontraram crime ou indício de prática criminosa e até hoje não há denúncia do Ministério Público contra o jornalista. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou quatro manifestações pela anulação e pelo arquivamento do procedimento durante o processo. “Mas nada foi feito”, informa o advogado. Ex-deputado foi censurado, ganhou direito à indenização, mas juiz foi processado por Moraes Homero Marchese, ex-deputado estadual do Paraná, teve todas as redes bloqueadas devido a um post sobre a participação de ministros do STF em um evento em Nova York. Outro caso relatado na plataforma é do ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese [https://perseguidos.com.br/historia/P759], que enfrentou bloqueio de suas redes sociais por ordem do STF e chegou a ganhar o direito à indenização. Marchese perdeu o acesso a seus perfis do Facebook, Instagram e X (antigo Twitter) em novembro de 2022, cerca de duas horas após questionar a segurança das urnas eletrônicas. Ele não foi informado a respeito do motivo dos bloqueios e, ao verificar por meio da imprensa que pessoas estavam tendo redes sociais encerradas por ordem de Alexandre de Moraes, ligou para o gabinete do ministro. Moraes mandou caçar a sentença e processou o juiz [https://www.gazetadopovo.com.br/parana/alexandre-moraes-indenizacao-homero-marquese-cnj/]. Homero Marchese, ex-deputado estadual do Paraná que enfrentou o bloqueio de suas redes sociais por ordem do STF Segundo o ex-deputado, a atendente confirmou que havia um processo sobre ele em tramitação no STF [https://www.gazetadopovo.com.br/parana/entenda-por-que-ex-deputado-homero-marchese-entrou-na-mira-do-gabinete-paralelo-de-moraes/] e que seria necessário ir pessoalmente a Brasília para saber o teor “porque o processo estava em papel”. Marchese foi à capital e descobriu que o argumento para bloqueio de suas redes era um post que ele havia compartilhado sobre a participação dos ministros em um evento em Nova York. Ao todo, o paranaense ficou sem redes sociais por seis meses. Ele perdeu a reeleição para deputado e o caso, que estava na Justiça Federal, seguiu para a Justiça comum. “Conseguimos, então, a devolução das redes, processei a União por danos morais, e ganhei [https://www.gazetadopovo.com.br/parana/justica-manda-uniao-indenizar-ex-deputado-erro-alexandre-de-moraes/]”, relatou à Gazeta do Povo. “Só que Moraes mandou caçar a sentença e processou o juiz [https://www.gazetadopovo.com.br/parana/alexandre-moraes-indenizacao-homero-marquese-cnj/]”, revelou o ex-parlamentar, que também relata o caso no livro “Censura Suprema [https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/alvo-de-moraes-marchese-explica-arvore-de-censura-do-stf/] — Como Alexandre de Moraes e o STF usaram o inquérito das Fake News para calar a voz de um deputado e de um país”. Débora do Batom: uma das centenas de vozes caladas no 8 de janeiro A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi condenada à pena de 14 anos por ter escrito com batom a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. A plataforma Perseguidos também cita o caso da cabeleireira Débora Rodrigues [https://perseguidos.com.br/historia/P006], que enfrenta diversas sanções determinadas pelo STF. Ela foi condenada à pena de 14 anos por ter escrito com batom a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Débora permaneceu mais de dois anos no cárcere [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-mantem-mae-de-duas-criancas-presa-por-14-meses-sem-denuncia/], e hoje cumpre medidas cautelares em prisão domiciliar, recentemente convertida ao semiaberto, sem mudanças efetivas [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/semiaberto-fake-defesa-diz-que-debora-tem-menos-beneficios-que-presos-de-faccoes/]. Nunca houve decisão judicial que proibisse o réu de se manifestar publicamente ou de utilizar redes sociais. Hélio Junior, um dos advogados de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom Segundo seu advogado Hélio Junior, a cabeleireira não pode usar redes sociais e nem conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, sem autorização do STF. Ainda de acordo com ele, restrições como essa não são aplicadas no Brasil nem em casos de crimes graves, como homicídio, corrupção ou tráfico de drogas. “Nunca houve decisão judicial que proibisse o réu de se manifestar publicamente ou de utilizar redes sociais”, disse, ao pontuar que as proibições “configuram verdadeira censura”.