A próxima fronteira da transparência pública passa pela Inteligência Artificial

A próxima fronteira da transparência pública passa pela Inteligência Artificial Diferentes esferas do poder público terão que lidar com a pressão técnica sobre um sistema burocrático que já não dava conta do básico, mesmo após uma década e meia de Lei de Acesso à Informação no Brasil O impacto da Inteligência Artificial generativa é uma realidade em vários setores da sociedade, e não é diferente no poder público. Um artigo recente do The Economist deu nome ao fenômeno: "agentic flooding". Seria a inundação de órgãos públicos por demandas geradas por IA com potencial de paralisar ritos burocráticos construídos na era do telefone e do correio, e que ainda persistem na relação entre cidadãos e poder. O pesquisador brasileiro Ronaldo Lemos também usou a metáfora do tsunami para traduzir a inundação de IA que poderá afogar o serviço público brasileiro com força devastadora nos próximos anos. Em matéria de transparência pública, o efeito colateral da IA generativa pode afetar de forma similar serviços previstos pela Lei 12527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, que garantem aos cidadãos o direito de perguntar e impõem ao Estado o dever de responder. Isso porque, mesmo com todas as normas burocráticas para a tramitação de demandas por informação no poder público, o domínio técnico da linguagem e o conhecimento sobre os caminhos para argumentar pela abertura de dados quando é necessário recorrer a instâncias mais altas seguiam como entraves para o demandante. Essa barreira só poderia ser transposta com investimento individual para estudar o tema e alguns esforços de formação cívica isolados. Agora, um prompt um pouco mais elaborado pode reduzir essa complexidade exponencialmente por meio de um chat com IA capaz de buscar referências nas melhores fontes disponíveis em poucos segundos. Sem contar soluções ainda mais especializadas desenvolvidas por organizações com vasto histórico no assunto, como é o caso da Fiquem Sabendo. Notadamente capaz de convencer órgãos públicos a cumprir a LAI, a ONG especializada em transparência pública coleciona casos de grande repercussão em desaprisionamento de dados públicos, desde bases sobre pensões pagas a dependentes do governo federal por mais de 100 anos, passando por gastos com cartão corporativo de ex-presidentes da República, até fichas funcionais de militares que torturaram Rubens Paiva na Ditadura. Parte desse conhecimento já vinha sendo amplamente compartilhado em treinamentos que alcançaram cerca de 5 mil pessoas nos últimos anos, principalmente jornalistas, além de alimentar a WikiLAI, uma plataforma de conhecimento aberto com dicas e templates para pedidos e recursos. Atualmente, a agência desenvolve uma IA para aprimorar a redação de recursos. Treinada no padrão de qualidade de seus especialistas e com métricas de avaliação altamente refinadas, o LAIA, nome dado ao projeto desenvolvido há quase um ano com apoio do Brown Institute, permitirá fazer mais do que gerar um texto plausível com LLMs. Terá capacidade de avaliar se o que foi escrito é consistente, incorporando o repertório jurídico da organização, como padrões de negativa, contra-argumentos recorrentes e fundamentos legais mobilizáveis. Iniciativas como essa potencializam o trabalho humano, ao invés de tentar substituí-lo, seguindo a receita human-in-the-loop que configura o verdadeiro benefício da IA no desenvolvimento de soluções para o avanço social. A ressalva é que o aprimoramento em uma das pontas do processo prescinde de uma resposta à altura na outra ponta para não travar o fluxo. Se o gap de conhecimento entre especialistas externos sobre os termos da LAI e os servidores públicos que recebem essas demandas nos órgãos governamentais já era significativo, especialmente em nível subnacional, o que acontece se a IA inundar os serviços com argumentos ainda mais sofisticados? Soberania em jogo A resposta desejável seria amplificar também a capacidade de avaliação do poder público com ferramentas similares, mas isso não é tão trivial diante de um cenário em que as políticas públicas para adoção de tecnologias internas ou externas não são claras, nem muito menos padronizadas. Enquanto o PL 2338/2023, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial, segue em tramitação, o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reúne diretrizes para a adoção de IA no Executivo federal — onde mais de 180 soluções estão em operação, segundo o próprio NIA. No Judiciário, houve tribunais que instituíram o "Auxílio IA" para reembolsar juízes por assinaturas individuais de serviços de big techs. Brasil afora, estados e municípios avançam na contratação de serviços de videomonitoramento por meio de câmeras com IA, entre outras atividades. Alternativas comerciais soam boas por conveniência operacional, entretanto escondem uma ameaça à soberania. Dados de cidadãos brasileiros, informações sensíveis sobre políticas públicas, perfis de solicitantes de informação deveriam passar por infraestruturas controladas por empresas sob jurisdição de outros países? E ainda há o risco (ou será uma realidade ignorada?) de funcionários públicos usarem essas ferramentas comerciais à revelia do controle governamental, sem a real consciência das vulnerabilidades informacionais que isso representa. A opção por desenvolver IAs próprias preservaria a soberania. Contudo, também há um custo a ser considerado: raramente o Estado estará no mesmo ritmo das soluções comerciais. Enquanto cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil usam as ferramentas mais atualizadas de big techs, sem qualquer preocupação com soberania, a versão proprietária do governo provavelmente estará defasada. Como equilibrar essas forças? E como padronizar a adoção entre os diferentes órgãos e esferas de poder em uma estrutura complexa como a do Estado brasileiro? Sobrecarga ao sistema Sem treinamento adequado, nem ferramentas tecnológicas equivalentes, a barreira que ainda persistia por uma cultura protecionista em relação às informações públicas por parte do poder, agora se coloca como pressão técnica sobre um sistema burocrático que já não dava conta do básico, mesmo após uma década e meia de LAI. Um recurso bem fundamentado pode até encontrar uma equipe apta a respondê-lo em um órgão ou outro, resta saber se no volume e na velocidade em que surgirão demandas automatizadas. Se optar pelo apoio da IA, a regra geral no Executivo federal orienta que o servidor supervisione o conteúdo, mas como isso se operacionaliza, na prática, quando a avalanche de demandas pode tornar impossível revisar cada resposta? Em um nível ainda mais crítico, pode-se questionar se o uso em massa de IA para acessar informação pública não descaracterizaria o próprio espírito da LAI. A lei foi desenhada para o cidadão individual que busca informação específica. Um agente autônomo que faz milhares de pedidos simultâneos não é um cidadão. Se o Estado resolve responder pedidos gerados por IA usando IA, chegamos a um diálogo imaginário entre máquinas sobre direitos de cidadãos. Qual o sentido de um direito humano exercido de forma sintética? Não há sinais de que haverá tempo e discussão suficientes para o Estado brasileiro se preparar antes que o tsunami chegue. O que não pode ocorrer sob qualquer hipótese é retroceder na abertura de dados para se precaver de demandas automatizadas. No momento em que a LAI no Brasil se encaminha para completar 15 anos em vigor, a próxima fronteira para o acesso à informação passa pela IA, e essa discussão não é meramente tecnológica. Também é política. Será necessário questionar que transparência queremos construir. E para quem. Taís Seibt é diretora de estratégia da ONG Fiquem Sabendo. A pesquisadora tem projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).