Nunes Marques vota contra punição a Flávio por vídeo de Bolsonaro com IA

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1 Sep, 2026

Resumo O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, considerou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) não descumpriu a lei ao divulgar um vídeo de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial. O que aconteceu TSE julga ação do PT contra a exibição do vídeo. A peça simula um pronunciamento do ex-presidente e foi transmitida durante a convenção nacional do PL, que oficializou em julho a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, em São Paulo. No processo, a sigla alega que houve propaganda eleitoral antecipada e que o vídeo descumpre regras do TSE sobre IA. Nunes Marques ressaltou que o vídeo foi exibido convenção partidária. Para o ministro, trata-se de um espaço de deliberação interna dos partidos, e não qualquer evento público. O ministro também afirma que o vídeo de Bolsonaro não tem pedido explícito de voto e, portanto, não se enquadraria como propaganda eleitoral. "A manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado", declarou. Na gravação, o "avatar" de Bolsonaro pede apoio à candidatura do filho. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", diz o vídeo. "Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue." TSE veda a utilização de deepfake na propaganda eleitoral. A técnica é usada para alterar imagens e áudios com objetivo de imitar pessoas reais. No julgamento de hoje, além de tratar do caso concreto, o tribunal deve fixar uma tese hoje sobre o uso dessa ferramenta nas campanhas eleitorais. Ao TSE a defesa de Flávio disse que o vídeo não viola a legislação eleitoral. Para os advogados, as imagens geradas por IA não se enquadram no conceito de deepfake. Uma resolução deste ano do TSE proíbe o uso do deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo com autorização da pessoa reproduzida no vídeo. Defesa de Flávio comparou vídeo com IA a bonecos de papel. Ao TSE, os advogados afirmaram que se trata de uma "versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais", como imagens em cartazes, máscaras e camisas com mensagens de apoio a determinado candidato. A defesa argumenta que o público foi avisado de que se tratava de peça com IA. Também nega propaganda eleitoral antecipada, dizendo que não houve pedido explícito de voto no vídeo. Após a repercussão, o ministro do STF Alexandre de Moraes cobrou explicações de Bolsonaro. A defesa afirmou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e sua voz. Ele está em prisão domiciliar e proibido de fazer manifestações político-eleitorais.