Justiça de SP manda gestão Nunes autorizar Uber a operar mototáxi na capital

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura da capital autorize a Uber a operar o serviço de transporte por motocicletas. A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem prazo de 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000. Cabe recurso da decisão. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16a Vara da Fazenda Pública, é mais um capítulo na queda de braço entre Nunes e as empresas de aplicativos que pretendem oferecer a modalidade de mototáxi. A magistrada classificou a falta de autorização como desrespeito ao cumprimento de ordens judiciais anteriores liberando o serviço. Ela ainda rejeitou os argumentos da gestão municipal para barrar o serviço. Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMVU) indeferiu o pedido de credenciamento com a justificativa da exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais. A juíza aceitou o recurso da empresa, de que esse ponto já havia sido cumprido anteriormente. As plataformas de aplicativos argumentam que a autorização para o serviço se baseia em norma federal. Já a gestão Nunes alega que a modalidade de mototáxi oferece muitos riscos à segurança dos passageiros.