GSMA publica propostas para superar lacuna digital no Brasil

As redes 4G do Brasil cobrem 94% da população nacional, e as do 5G, 70%. Entretanto, 26% dos brasileiros não assinam serviços de banda larga móvel, embora vivam em áreas com disponibilidade de sinal. Para superar essa lacuna digital , a GSMA sugeriu dez propostas em um relatório publicado nesta terça-feira, 30, e apresentado durante o evento Digital Nation Summit, em São Paulo. O avanço da banda larga móvel gera uma redução da pobreza, de acordo com um estudo realizado pela GSMA. No Brasil, nos últimos dez anos, a entidade estima que, em áreas rurais, a chegada do 4G proporcionou uma queda média de 5,3% na pobreza. O problema é que o aumento da cobertura daqui em diante custa muito mais caro do que custou até agora, porque a população desconectada habita áreas mais distantes e com menor densidade populacional. “Passar de 94% para 95% da população coberta requer o dobro de investimento em infraestrutura do que foi necessário para passar de 92% para 94%”, disse John Giusti, chief regulatory officer da GSMA, em palestra no evento. As dez recomendações da GSMA No documento divulgado, a GSMA elogia iniciativas político-regulatórias do Brasil nos últimos anos, como o leilão não arrecadatório do 5G, a reforma tributária, o aperfeiçoamento do uso do Fust e a Lei Geral de Antenas. Na lista de dez recomendações da entidade para o país estão o apoio de todos os atores do ecossistema digital ao investimento em infraestrutura (também chamado de “fair share”), a definição da conectividade como política de Estado, a redução da tributação sobre serviços móveis, dentre outras. Veja abaixo a lista completa: 1 – Assegurar a negociação equilibrada entre os atores do ecossistema digital para sustentar os investimentos em infraestrutura de conectividade, diante da triplicação do tráfego móvel até 2030, impulsionada por vídeo em alta definição, inteligência artificial, jogos e novas tecnologias. 2 – Reconhecer a conectividade como política de Estado de caráter transversal e fortalecer os mecanismos de coordenação interministerial da agenda digital, de modo a assegurar o alinhamento entre políticas públicas. 3 – Promover uma abordagem coordenada contra fraudes digitais que combine inovação tecnológica, cooperação público-privada e educação do cidadão. 4 – Consolidar a conectividade significativa como política de Estado, assegurando o uso estratégico do Fust e demais políticas públicas para atacar de forma coordenada as brechas persistentes de cobertura e de uso. 5 – Fortalecer uma política de espectro orientada à inclusão, à inovação e à continuidade dos serviços, preservando a segurança jurídica e evitando abordagens arrecadatórias, mantendo o direcionamento do leilão do 5G que transformou o país em referência internacional. 6 – Alinhar a política de tributação às boas práticas internacionais e reduzir os impostos incidentes sobre os serviços móveis, que alcançam cerca de 29% do preço final ao consumidor, mais do que o dobro da média global (12%). 7 – Avançar numa estratégia nacional de cibersegurança, definindo os papéis de cada ator da cadeia digital e fomentando o investimento em um ambiente digital seguro e confiável em todos os setores econômicos e nos serviços públicos. 8 – Adotar uma governança de inteligência artificial transversal e flexível, baseada em risco, que reconheça o papel crucial da infraestrutura digital habilitadora e estimule a inovação responsável e o investimento. 9 – Tratar o letramento digital como política de Estado para elevar a produtividade e a inclusão, integrando conectividade, educação e emprego por meio de parcerias público-privadas. 10 – Integrar a digitalização e a transição verde por meio de incentivos e políticas que viabilizem investimentos em infraestrutura digital eficiente e renovável. D2D: mesmos serviços, mesmas regras Em conversa com a imprensa, Giusti, da GSMA, comentou também sobre a importância de uma padronização global das redes para serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos celulares ( D2D ). Mais do que isso: o CRO da entidade defendeu um equilíbrio das regras para o D2D e para os serviços móveis em geral, na linha da tese “mesmos serviços, mesmas regras”. Giusti entende que o D2D está apenas começando, mas ressalta que a discussão sobre as suas regras não pode ficar para depois. Como justificativa, argumenta que, por trás do D2D, não estão pequenas startups de garagem, mas grandes conglomerados internacionais, como a Starlink de Elon Musk.