Apple libera apps de lojas rivais e pagamentos externos no Brasil

A Apple passou a permitir que usuários brasileiros de iPhone instalem aplicativos por meio de lojas concorrentes da App Store e utilizem sistemas de pagamento de terceiros. A mudança entrou em vigor nesta 5a feira (18.jun.2026) e encerra uma disputa com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciada há 4 anos. Com a novidade, donos de iPhone poderão baixar aplicativos em marketplaces alternativos e escolher entre o sistema de pagamento da Apple ou opções oferecidas por outras empresas. As alternativas serão exibidas lado a lado na tela. O recurso está disponível para aparelhos com o iOS 26.5. [shortcode-newsletter] As lojas concorrentes precisarão de autorização prévia da Apple e deverão seguir exigências técnicas definidas pela empresa. A fabricante afirmou que não consegue garantir o mesmo nível de segurança da App Store para aplicativos distribuídos por canais externos. Acordo com o Cade A investigação do Cade começou em dezembro de 2022, depois da denúncia do Mercado Livre sobre práticas anticoncorrenciais no sistema iOS. Em dezembro de 2025, Apple e Cade firmaram um acordo que obrigou a companhia a abrir o ecossistema do iPhone no Brasil. Segundo a empresa, foram implementadas medidas para reduzir riscos de privacidade e segurança, como autenticação de aplicativos, aprovação prévia de lojas alternativas e ferramentas para combater golpes e conteúdos inadequados para menores de idade. Taxas para desenvolvedores Os desenvolvedores que comercializarem aplicativos pela App Store continuarão sujeitos a comissões de até 21% sobre bens e serviços digitais. Participantes do Programa de Pequenas Empresas e assinaturas renovadas após o 1o ano terão taxa reduzida de 10%. Já os aplicativos vendidos fora da App Store estarão sujeitos a uma comissão de 5%. O acordo estabelece multa de até R$ 150 milhões caso a Apple descumpra as regras estabelecidas pelo Cade. Mesmo com a abertura do sistema para lojas alternativas, a companhia continuará cobrando comissões sobre transações digitais realizadas em seu ecossistema.