Combate às notícias falsas passa pela aplicação da lei

Combate às notícias falsas passa pela aplicação da lei Agustina Callegary, do Fórum Econômico Mundial, considera boas as regras brasileiras para proteção de dados O obstáculo para a boa governança on-line no Brasil passa pelo desafio de aplicar a regulamentação existente contra ameaças na área digital, caso, por exemplo, da disseminação de notícias falsas pela internet. A análise é de Agustina Callegary, líder de iniciativas em governança tecnológica, segurança e cooperação internacional do Fórum Econômico Mundial. A organização sem fins lucrativos tem sede na Suíça e promove a cooperação entre os setores público e privado. Callegary reconhece que a busca por uma internet aberta, segura, democrática e acessível - tópicos-chave para a construção de um ambiente com boa governança na web - torna-se ainda mais relevante em ano de eleições, como o atual no Brasil. Segunda ela, nos últimos anos, o Brasil tem mostrado bons exemplos na elaboração de leis para promover a boa governança on-line. É o caso do marco civil da internet, de 2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018. “A regulamentação de proteção de dados no Brasil é bastante rigorosa”, diz. “E temos observado alguns desenvolvimentos na regulamentação relacionada à inteligência artificial [IA]”, completa. “Destacamos, como positivo, em termos de governança, que a maioria desses processos [em regramento] foi realizada de forma multissetorial, incluindo setor privado, governo, sociedade e outras organizações, as quais têm participado ativamente nesses processos.” Mas avanços do passado não garantem a continuidade de boa governança no futuro: “Há muito espaço para melhorias, especialmente agora em relação a como traduzir essas ambições, como traduzir essas regulamentações, em implementação”, disse. A dificuldade, reconheceu, é que muitas vezes o avanço tecnológico ocorre em ritmo mais rápido do que o aprimoramento da legislação. “Continuamos convidando as partes interessadas no Brasil e na região para prosseguir com essa discussão [no âmbito do fórum]”, disse. “Porque, novamente, um dos desafios está relacionado à forma de implementar isso [as regras] na prática.” Outro problema, destaca, é o fato de as inovações, inclusive a IA, serem cada vez mais usadas na disseminação de notícias falsas. A propagação de “fake news”, lembrou, foi classificada pelo fórum como “grande risco global” em relatório divulgado há dois anos. No Brasil, diz, o combate das instituições à disseminação de notícias falsas não é novidade, mas a IA torna essa tarefa mais desafiadora, especialmente em ano eleitoral. “A IA, agora, pode imitar vozes e replicar imagens que parecem muito reais. É novo desafio”, alerta. Desenvolvedores no mundo, também estão atentos ao quadro, afirmou. Ferramentas que possam combater o uso indevido de IA estão sendo criadas, diz Callegary. Os governos não estão atrás no enfrentamento do problema, acrescenta. “Muitos países agora exigem que conteúdo gerado por IA seja rotulado como tal”, disse. “Vemos muitos progressos nessa área e muitas empresas querendo implementar essas soluções. No Brasil também.” A especialista recomenda não somente “derrubar conteúdo falso” como também se mostrou favorável à construção de “ambientes saudáveis de integridade da informação”. Isso envolve uma série de etapas, como analisar o “ciclo de vida da desinformação”, e pesquisar todo caminho trilhado pelas “fake news”, desde a pré-criação até o consumo. Ela enfatiza ainda ser fundamental intensificar a “alfabetização em IA”. Significa educar pessoas que navegam on-line sobre o que é o conceito, e no que ele implica. Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas