Piauí: Justiça libera show de Alok após ação contestar contrato milionário

Resumo Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí autorizou a realização do evento "AUREA - Alok e Convidados", que havia sido suspenso por suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos. O que aconteceu O despacho, proferido hoje, suspendeu os efeitos das decisões anteriores. A decisão do desembargador plantonista Mário Basílio de Melo permite tanto a realização do show quanto a execução do contrato de R$ 1,8 milhão firmado pelo governo do Piauí com a empresa organizadora. O desembargador entende que o Estado não pode cancelar evento privado. O principal fundamento foi o entendimento de que o governo atua apenas como patrocinador, sem responsabilidade sobre a organização do evento. Assim, não poderia ser obrigado judicialmente a suspender uma atividade privada. Da leitura do instrumento, depreende-se que o Estado do Piauí adquiriu, mediante o pagamento de um valor, um pacote de contrapartidas de marketing e de cunho social (como a disponibilização de área gratuita), mas não assumiu a titularidade, a gestão, a organização ou a responsabilidade pela execução do evento em si. O evento "AUREA - Alok e Convidados" é, em sua essência, um empreendimento privado. Desembargador Mário Basílio de Melo, em decisão Magistrado considera que houve "erro grosseiro" em tratar evento como público. Para o desembargador, a ordem de suspensão era juridicamente inviável e havia indícios de "teratologia" (uma decisão que se desvia significativamente dos princípios e fundamentos jurídicos estabelecidos). Suspensão acarretaria prejuízos imediatos e irreversíveis, segundo o desembargador. "Destacam a existência de estudos técnicos que indicam relevante retorno econômico e fiscal, com movimentação estimada entre R$ 27 milhões e R$ 45 milhões, além de geração de empregos e dinamização da economia local", escreveu. Constata-se perigo de dano irreparável diante da iminência do evento, cujos prejuízos econômicos, sociais e fiscais seriam imediatos e irreversíveis em caso de manutenção da suspensão. Desembargador Mário Basílio de Melo, em decisão Gasto público ainda será fiscalizado. Apesar da liberação, o tribunal ressaltou que a legalidade do contrato e dos gastos públicos ainda será analisada, com possibilidade de apuração por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Show foi motivo de briga na Justiça. O caso começou com uma ação popular que conseguiu a suspensão do evento por possível dano ao erário. Em seguida, o tribunal manteve a suspensão ao negar recurso do Estado. Um pedido semelhante apresentado pela produtora Kalor chegou a ser protocolado, mas não foi analisado naquele momento e acabou reunido ao processo principal. Agora, após novo pedido, o show foi liberado. Em nota, a produtora Kalor "reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito e às instituições." "[Destacamos] que toda a estrutura do evento foi planejada com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais. O evento segue mantido para hoje, reunindo milhares de pessoas e contribuindo significativamente para a economia local, geração de empregos e fortalecimento do turismo no estado", diz o comunicado enviado à imprensa. O evento acontece hoje, a partir de 23h, na Arena Carhoo, em Teresina. Além do espaço gratuito aberto ao público, há também venda de ingressos para setores mais exclusivos, como um lounge com cerveja liberada e bangalôs privativos. As entradas para esses setores custam a partir de R$ 200. Splash procurou o governo do Piauí. Caso haja retorno, a nota será atualizada. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.