ECA Digital: o que diz a ciência sobre o efeito da pornografia em jovens

ECA Digital: o que diz a ciência sobre o efeito da pornografia em jovens Resumo A pornografia sempre existiu. Desde que o ser humano juntou uma superfície com algo para riscar, as chances de o resultado ser alguma imagem licenciosa gira em torno dos 100%. A arte pré-histórica é pródiga em exemplos, das vulvas desenhadas em Castanet, na França, datadas de 37 mil anos; às gravuras de intimidade no Vale Camonica, na Itália, com pelo menos 6 mil anos de idade. O desejo de registrar corpus nus e o ato sexual já era tendência muito antes da invenção da escrita. A pornografia como indústria é bem posterior. No século 15, a imprensa estabelece as condições de reprodução – de imagens – em massa. No século 18, o romance libertino vive seu auge. No século 20 a fotografia, depois o cinema e o videocassete abrem novas fronteiras na produção a serviço do desejo. Mas não para todos: com a consolidação da ideia que a infância constituía uma fase específica no desenvolvimento humano e que deveria ser protegida – voltamos o filme para o século 19 –, o conteúdo dito "obsceno" passou a ser proibido para menores de idade. Vieram a internet, os smartphones e tudo mudou. A grande transformação foi a facilidade de acesso. Não muito tempo atrás era preciso provar idade ou ser bom de lábia para comprar revista de mulher pelada (escondidas na parte de cima da banca, com capas tarjadas), alugar vídeo (sempre num cômodo mais reservado na videolocadora) e ainda esconder bem escondido a molecagem dos pais. Hoje o simples clique no botão “tenho 18 anos ou mais de idade” abre telas para uma infinidade de conteúdo adulto. Ao menos 1 a cada 10 bits trafegados na web são do gênero, e gigantes da indústria pornô, como PornHub e XVideos, frequentam constantemente o ranking dos 10 sites mais acessados do planeta. No Brasil, o assunto ganhou tração nesta semana, com a entrada em vigor da “Lei Felca” ou ECA Digital – formalmente, a Lei no 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo diretrizes de segurança. No caso do acesso à pornografia, a principal medida é a a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade nos sites do gênero. “A sociedade segue de acordo quanto ao fato de que a pornografia não é adequada para crianças e adolescentes. Mas a tecnologia implodiu as barreiras de acesso. A correção de rota é muito importante”, afirma Rodrigo Nejm, psicólogo do Instituto Alana e especialista em programas de educação digital de crianças e adolescentes. Não foi só o acesso que se transformou. Também mudou o formato e a natureza da pornografia: saem as historinhas com enredo, ainda que involuntariamente cômicos, ficam os vídeos curtos centrados no ato em si e no close em genitais, não raro exibindo modelos de sexualidade pautados por violência e submissão. "A grande questão é: quais são as consequências dessa saturação para a nossa cultura, sexualidade, identidade de gênero e relacionamentos?", pergunta a socióloga americana Gail Dines no prefácio do livro Pornolândia: Como a pornografia sequestrou a nossa sexualidade. "A resposta é que não sabemos ao certo. Uma coisa é certa: estamos no meio de um experimento social massivo, só que o laboratório aqui é o nosso mundo e os efeitos serão jogados em pessoas que nunca concordaram em participar". O que diz a ciência A resposta é um pouco mais concreta no caso dos efeitos da pornografia no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A literatura científica tem produzido um grande volume de revisões sistemáticas e meta-análises que tentam abordar as consequências neurobiológicas, psicossociais e comportamentais da exposição de menores a conteúdos sexuais explícitos. Com a ajuda da função deep research da ferramenta de IA Gemini, a coluna produziu uma síntese dos estudos dessa natureza realizados entre 2023 e 2026. Também foram incluídas duas revisões sistemáticas de outros períodos indicados pelos três especialistas ouvidos na reportagem. Um combo de acessibilidade, baixo custo e anonimato gerou uma explosão no consumo de pornografia por adolescentes. Na revisão sistemática de 20 anos de estudos publicada por pesquisadores da Universidade de Amsterdã, na Holanda, o uso frequente aparece associado a atitudes sexuais mais permissivas, negativas ou não – do sexo casual à exploração sexual – e à tendência de adotar papéis de gênero estereotipados – em geral, a dominação masculina e a objetificação das mulheres. A maioria dos estudos analisa comportamentos em um único momento do tempo – ou seja, uma fotografia do momento. Por isso, os pesquisadores falam em correlação (quando duas coisas acontecem juntas) e não em causalidade (quando uma coisa faz a outra acontecer). Alguns casos menos prevalentes são assunto médico: eventuais traumas causados pela exposição às imagens de conteúdo explícito ou o vício em pornografia, reconhecido como doença pela Organização Mundial de Sáude desde 2022, o transtorno do comportamento sexual compulsivo. Há outras relações preocupantes: - Início sexual precoce: Pesquisas indicam uma associação estatisticamente significativa entre a exposição à pornografia e a estreia sexual antes dos 16 anos. “Vemos casos de namorados que já ‘pulam etapas’ para o sexo, ou em que o contato digital com envio de nudes e vídeos de masturbação é a regra”, exemplifica Rodrigo. O psicólogo afirma que outra decorrência é a redução do repertório sexual, como se o ato em si fosse a única possibilidade disponível. - Agressão sexual: Há evidências de relações entre essas ocorrências e o uso de pornografia, tanto em termos de perpetração quanto de vitimização. “Há aqui um aspecto negligenciado”, afirma Luciana Temer, advogada e diretora-presidente do Instituto Liberta, que combate violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Um dos efeitos perversos da pornografia em meninas é que ela as leva a naturalizar relações sexuais violentas.” - Roteiros sexuais distorcidos: alguns estudos observam que jovens constroem sua sexualidade a partir de "scripts" pornográficos que podem ser danosos para ambos os gêneros. “No caso dos meninos, vende-se a ideia de que a performance cinematográfica é a vida real, quando na verdade o sexo pode ser uma coisa desajeitada, que exige intimidade, e ainda assim muito significativa”, diz Rodrigo. Luciana Temer menciona, ainda, o aumento da disfunção erétil entre adolescentes a partir de 15 anos, ligada à pressão por performance e à falta de estímulo fora do padrão pornográfico. Para as meninas, a ideia é que alguma resistência faz parte do jogo erótico – assim como a insistência, por vezes violenta, dos homens – e a submissão traria prazer. “Conheço histórias de garotas expostas a esses conteúdos que muitas vezes não compreendem que foram estupradas após uma agressão justamente por terem aprendido esses roteiros sexuais em que a violência é naturalizada”, afirma Luciana. As limitações dos estudos Embora as evidências sejam crescentes, diagnósticos definitivos ainda estão distantes. A pesquisa sobre o tema é complexa a começar pelo aspecto ético: é proibido mostrar pornografia para adolescentes. A maioria dos estudos recorre a questionários, o que pode gerar subnotificação principalmente em aplicações presenciais, pois o tema é tabu e o jovem pode omitir o uso real. Os autores de revisões bibliográficas apontam também a falta de padronização: o que um estudo define como "pornografia" pode ser diferente de outro, variando de nudez parcial a atos explícitos. O viés cultural e de gênero é outra barreira: a maioria das pesquisas foca em populações masculinas, ocidentais e heteronormativas, negligenciando a diversidade de experiências. Por fim, a já citada ausência de estudos de longa duração (longitudinais), que poderiam fornecer indícios mais concretos se a pornografia causou ou não o comportamento. O papel do ECA Digital A lei recém-aprovada estabelece que fornecedores de produtos digitais com "risco significativo ao desenvolvimento biopsicossocial" de crianças e adolescentes devem garantir mecanismos de proteção. O artigo 9o é explícito ao proibir o acesso de menores de 18 anos a material pornográfico. Uma exigência é a implantação de mecanismos de verificação de idade confiáveis, vedando a mera autodeclaração. A questão operacional é como provar a maioridade sem ser invasivo. Alternativas como a estimativa de idade por reconhecimento facial ou a apresentação de documentos para acessar sites têm provocado polêmica no campo da privacidade digital e da proteção de dados. O risco reside na coleta e eventual vazamento de dados sensíveis, como a biometria, por empresas privadas. Fernanda Campagnucci, diretora executiva do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito, tecnologia e sociedade, reconhece que o equilíbrio entre proteção e privacidade é um dos principais desafios do ECA Digital. Mas aposta que é possível superar a contradição por meio de soluções como as credenciais verificáveis, em que um provedor de identidade confirma a idade e emite um "token" para o site. “O site só recebe a confirmação de que se trata de um maior de 18 anos, sem nunca ter acesso a dados como nome ou CPF do usuário”, diz. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá o papel de regulamentar e fiscalizar como esses dados serão tratados, garantindo que a verificação de idade não se torne um instrumento de vigilância em massa ou fonte de vazamento de informações íntimas de navegação dos adultos. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.