Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidade na Aneel

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19 Mar, 2026

Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidade na Aneel A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira uma medida liminar favorável à Enel São Paulo e suspendeu a tramitação na agência reguladora Aneel do processo que pode levar à perda do contrato pela distribuidora de energia. A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira "evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do devido processo legal". "O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários", escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A Aneel já havia incluído o processo que trata do tema na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no site do regulador. A distribuidora da italiana Enel entrou com ação na Justiça nesta semana para suspender o processo que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão, o que foi classificado como uma "interferência" da empresa no trabalho da Aneel pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.